Termos de Uso

Ao acessar e usar a PanaService ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso. A PanaService é uma marca e plataforma digital operada por Friocom Refrigeração e Instalações Industriais Ltda., pessoa jurídica responsável pela Plataforma. Domínio operacional: panaservice.com.br; domínio institucional da pessoa jurídica: friocom.com.br. Se não concordar, não utilize a Plataforma. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.

A PanaService é uma plataforma digital que conecta clientes a profissionais de serviços. A Plataforma oferece: - Cadastro de clientes e profissionais. - Sistema de busca e conexão por categoria e região. - Sistema de créditos para desbloqueio de contatos (solicitações). - Chat para comunicação entre clientes e profissionais. - Sistema de avaliações e reviews. - Notificações em tempo real. - Painel administrativo para gestão da plataforma. A PanaService atua exclusivamente como intermediária, não sendo parte nas relações de prestação de serviços entre clientes e profissionais.

Para utilizar a Plataforma, você deve: - Ter no mínimo 18 anos de idade. - Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. - Manter a confidencialidade de sua senha e credenciais. - Notificar imediatamente sobre uso não autorizado da sua conta. Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. A PanaService reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

Cliente: pessoa que busca profissionais para realização de serviços. Pode criar solicitações, avaliar profissionais e utilizar o chat. Profissional: pessoa ou empresa que oferece serviços na Plataforma. Deve manter seu perfil atualizado, adquirir créditos para desbloquear solicitações e prestar serviços com qualidade. Administrador: usuário com acesso ao painel administrativo para gestão da Plataforma.

A PanaService utiliza um sistema de créditos para monetização: - Profissionais adquirem créditos para desbloquear contatos de clientes (solicitações). - Cada solicitação tem um custo em créditos definido pela Plataforma. - Créditos adquiridos não são reembolsáveis, exceto em casos previstos no Código de Defesa do Consumidor. - A PanaService reserva-se o direito de alterar os valores dos créditos mediante aviso prévio. - Promoções e bônus de créditos podem ser oferecidos a critério da Plataforma. - Quando a compra de créditos é realizada dentro do aplicativo iOS ou Android, a transação é processada pelo sistema de pagamento da respectiva loja (Apple App Store ou Google Play) e está sujeita aos termos e à política de reembolso dessa loja, além do Código de Defesa do Consumidor. Créditos são um bem digital consumível, usado exclusivamente para desbloquear o contato de solicitações dentro da Plataforma, e não têm valor monetário fora dela.

O profissional cadastrado se compromete a: - Fornecer informações verdadeiras sobre seus serviços e qualificações. - Responder às solicitações em tempo hábil. - Prestar serviços com qualidade e profissionalismo. - Manter documentação e certificações atualizadas quando aplicável. - Não utilizar a Plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas. - Respeitar o código de conduta da Plataforma. O descumprimento destas obrigações pode resultar em suspensão ou banimento permanente.

O cliente se compromete a: - Fornecer informações claras e verdadeiras nas solicitações de serviço. - Avaliar os profissionais de forma justa e honesta. - Não utilizar a Plataforma para assédio, discriminação ou qualquer conduta ilegal. - Respeitar os profissionais e manter comunicação respeitosa no chat.

As avaliações são parte essencial da Plataforma: - Apenas clientes que efetivamente contrataram um serviço podem avaliar. - Avaliações devem ser honestas e baseadas na experiência real. - A PanaService reserva-se o direito de remover avaliações que contenham conteúdo ofensivo, difamatório, falso ou irrelevante. - Profissionais podem responder publicamente às avaliações.

Todo o conteúdo da Plataforma (design, código, marca, logotipos, textos) é propriedade da PanaService ou de seus licenciadores. É proibido: - Copiar, modificar ou distribuir conteúdo da Plataforma sem autorização. - Usar a marca PanaService sem permissão expressa. - Realizar engenharia reversa ou tentar acessar código-fonte. - Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas não autorizadas.

A PanaService pode utilizar seus próprios canais institucionais no Facebook e no Instagram para publicação institucional, interação pública, acompanhamento de desempenho e suporte à comunicação da marca. Esses canais (Página no Facebook e conta profissional @panaserviceapp no Instagram) pertencem à empresa e são administrados por meio das APIs oficiais da Meta.

A PanaService pode utilizar seu próprio canal institucional no TikTok para comunicação institucional da marca. Esse canal pertence à empresa e é administrado por meio das APIs oficiais do TikTok, mediante autorização concedida por um administrador da própria PanaService à conta oficial da marca. O TikTok não é utilizado para criar conta, autenticar ou identificar clientes e profissionais na Plataforma: não existe login por TikTok, e o uso da Plataforma não depende de qualquer conta no TikTok. Nenhum dado de clientes ou profissionais é enviado ao TikTok em razão desta integração. A capacidade de envio de vídeo ao canal institucional está construída, porém desarmada por configuração: o transporte de escrita permanece desligado, e a PanaService não publica conteúdo no TikTok por meio desta integração. Caso venha a ser armada, a publicação seguirá o processo de aprovação previsto nestes Termos, e o conteúdo permanecerá de responsabilidade da PanaService. O tratamento dos dados recebidos do TikTok — identificadores da conta autorizada e credenciais de acesso cifradas — está descrito na Política de Privacidade (/privacidade).

Facebook e Instagram são serviços de terceiros fornecidos pela Meta; o TikTok é um serviço de terceiros fornecido pela TikTok. A disponibilidade, as regras e as funcionalidades desses serviços dependem das respectivas plataformas, que podem alterar ou interromper APIs e permissões a qualquer momento. A PanaService não controla a infraestrutura da Meta nem a do TikTok. O uso das APIs e plataformas da Meta e do TikTok NÃO implica patrocínio, endosso, sociedade, representação ou vínculo comercial especial com essas empresas. A PanaService, a Meta e o TikTok são entidades independentes; a Meta não é proprietária, parceira nem patrocinadora da PanaService, e o mesmo se aplica ao TikTok.

O conteúdo institucional publicado — incluindo textos, imagens, vídeos e Reels — é de responsabilidade da PanaService, que declara possuir as autorizações necessárias para o uso das mídias. Conteúdos produzidos ou alterados com apoio de IA podem passar por revisão e identificação quando aplicável. É proibido publicar conteúdo ilícito ou que viole direitos de terceiros.

Conteúdos públicos (como comentários) nos canais institucionais podem ser lidos, classificados, encaminhados para revisão e moderados conforme as regras das plataformas e a legislação aplicável. A PanaService não promete resposta automática e não realiza exclusão automática de conteúdo; ações de moderação passam por processo de aprovação.

A PanaService não se responsabiliza por indisponibilidade das APIs da Meta ou do TikTok, restrição ou revogação de permissões, falha de serviços de terceiros, remoção de conteúdo pela plataforma ou limites técnicos impostos por essas empresas.

A PanaService: - Não garante a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais. - Não é responsável por disputas entre clientes e profissionais. - Não garante disponibilidade ininterrupta da Plataforma. - Não é responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais. A responsabilidade da PanaService é limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.

A PanaService pode suspender ou encerrar sua conta nos seguintes casos: - Violação destes Termos de Uso. - Conduta fraudulenta ou ilegal. - Avaliações falsas ou manipuladas. - Assédio ou conduta abusiva com outros usuários. - Inatividade prolongada (mais de 12 meses). O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento diretamente pelo aplicativo, em Configurações > Conta > Excluir conta, ou pelo e-mail privacidade@panaservice.com.br. Ao excluir a conta, seus dados pessoais são anonimizados; os registros financeiros de transações de créditos e pagamentos são mantidos pelo prazo exigido pela legislação fiscal (5 anos), de forma desvinculada dos seus dados pessoais.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

O tratamento de dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade (/privacidade). O procedimento para solicitar a exclusão de dados, inclusive os vinculados às integrações com Facebook, Instagram e TikTok, está descrito na página de Segurança (/seguranca).

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso: - E-mail: suporte@panaservice.com.br - Contato institucional: contato@panaservice.com.br